APRITEL: Negociação MJ-STD

Estado perde 300 milhões em telecomunicações21-07-2007
O ESTADO poderia poupar entre duzentos e trezentos milhões de euros por ano, se todos os serviços da administração pública realizassem concursos para o fornecimento de soluções de telecomunicações.

Quem o garante é Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa de Operadores de Telecomunicações (APRITEL), em entrevista ao SOL.

«Há uma forma de o Estado reduzir custos nas telecomunicações, ao mesmo tempo que se moderniza e introduz concorrência. Trata-se de vencer a inércia da administração pública e abrir concursos para o fornecimento de soluções de telecomunicações», afirmou Luís Reis, que acumula a presidência da APRITEL com um cargo na administração da Sonaecom.

A título de exemplo, Luís Reis aponta o caso de um «dos mais importantes institutos do Estado», que recentemente viu a sua factura de telecomunicações reduzir-se para menos de metade, em resultado de «um concurso exemplar». Embora sem nomear a entidade em questão, que passou a ser cliente de várias operadoras associadas da APRI- TEL, Luís Reis salientou que o concurso permitiu uma poupança de vários milhões de euros aos cofres do Estado.

O responsável lamenta que «dezenas de institutos do Estado ainda não realizem concursos». No entanto, «pior do que isso é o facto de existirem alguns concursos que, se fossem desenhados para que só pudesse haver um operador de telecomunicações a responder e a ganhar, não conseguiriam ser melhor desenhados, porque as restrições e exigências que colocam quase constituem um manual para um concurso em que apenas a PT vença».

A APRITEL «não acredita que isto seja propositado, até porque existe vontade política, devendo-se antes à inércia da administração pública», garante Luís Reis.

A associação vai por isso «para o terreno», com a publicação de um «código de boas práticas que permita, concurso a concurso, identificar os que respeitam ou não as boas práticas», atribuindo uma «selo de qualidade» à forma como o Estado contrata serviços de telecomunicações.

«Separação da PTM tem de ser total»

A defesa da abertura de concursos por parte dos serviços públicos é uma das linhas programáticas da Apritel para os próximos anos. A separação efectiva das redes cobre e cabo, as next generation network (redes de nova geração) e a igualdade no acesso a conteúdos figuram também nos objectivos da associação que representa o sector.

No que toca à separação das redes, que será realizada através do spinoff autonomização] da PT Multimédia, em Setembro, a APRITEL defende a separação em termos de propriedade e controlo da empresa.

«Os accionistas de controlo da PTM terão de ser outros. O núcleo de accionistas que controla a PT - o BES, a Caixa Geral de Depósitos, a Ongoing Strategy e outros — não poderá continuar em situação de controlo na PT Multimédia», defende o presidente da APRITEL.

«A PTM terá de ter uma gestão diferente da da PT, que seja capaz de pôr em prática uma verdadeira estratégia independente», acrescentou o responsável, defendendo que é também necessária a separação dos activos das duas empresas, especialmente no que toca ao backbone. «Caso contrário, a PTM estará sempre dependente da PT», advertiu Luís Reis.
Detalhes em: <http://www.apritel.org/noticias/detalhes.php?id=349>

UMIC: Negociação MAOTDR-SMT

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Redução de Custos de Comunicações no Ministério do AmbienteData

A contratação do Serviço Móvel Terrestre de Voz e Dados GPRS para a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, iniciada com um concurso anunciado em Setembro de 2006, foi concluída a 14 de Junho de 2007 com a assinatura do respectivo contrato com a OPTIMUS – Telecomunicações, SA.
Este concurso foi preparado com o apoio da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, no âmbito da racionalização dos custos de comunicações, num processo que teve início em Maio de 2006 com os trabalhos de definição de objectivos e planeamento de concursos.São de salientar os seguintes resultados:

• Redução de tarifário em 61%, mantendo as mesmas gamas e quantidades de terminais e os mesmos perfis de utilização.
• Potencial de poupança de mais de 1 milhão de euros, com base nos perfis de utilização considerados e na duração plurianual do contrato.
• Obrigação do fornecimento regular pelo Operador, de indicadores relativos à utilização do serviço.
• Introdução da utilização de requisição dos serviços contratados pelas entidades abrangidas, por meios electrónicos através da plataforma de compras electrónicas utilizada pelo Ministério no âmbito do Programa Nacional de Compras Electrónicas.
• Execução do projecto de aquisição em um ano (concebido em finais de Maio de 2006 e finalizado com assinatura do contrato em meados de Junho de 2007).
• Levantamento efectuado em cerca de um mês, com 97% de respostas positivas.

A estratégia escolhida para a negociação das comunicações foi a de considerar faseadamente as diferentes tecnologias (Serviço Móvel Terrestre de Voz e Dados GPRS, Serviço Fixo de Telefone e Serviço de Redes de Dados), com os seguintes objectivos:

• Concluir com sucesso todo o processo de negociação centralizada em menos de um ano (prazo definido à partida), desde o levantamento do cenário de concurso, ao fecho do contrato com um Operador;
• Focar na redução de custos, garantindo retorno no primeiro ano face a quaisquer custos incorridos;
• Manter a interacção necessária com todas as entidades envolvidas, de modo a minimizar o impacto de um contrato centralizado nas necessidades específicas de cada entidade.

O primeiro caso de sucesso de negociação centralizada de comunicações acompanhado pela UMIC ocorreu no Ministério da Economia e Inovação (MEI), tendo sido efectuados os procedimentos de negociação dos Serviço Móvel Terrestre, Serviço Fixo de Telefone e Serviço de Redes de Dados. Estes três primeiros procedimentos provaram a viabilidade e o valor da negociação centralizada, tendo permitido ao MEI uma grande redução dos tarifários de comunicações. No caso presente, assumiu-se como base de partida a experiência adquirida no caso do MEI, redesenharam-se os métodos de levantamento e de condução do projecto, reforçou-se a estrutura jurídica das peças procedimentais e investiu-se fortemente no rigor e na credibilidade do cenário alvo apresentado para avaliação. Terão sido estes os factores operacionais que permitiram uma negociação empenhada entre todos os concorrentes e a obtenção de resultados que comprovadamente beneficiam todas as entidades associadas ao projecto.

Detalhes em: <http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2811&Itemid=111>