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Finanças fazem concurso de 1,3 milhões de euros para poupar nas telecomunicações
Lisboa, 04 Fev (Lusa)
O Ministério das Finanças está a querer poupar nas telecomunicações, tendo a decorrer um concurso para fornecimento de serviços móveis terrestres e telemóveis, integração de fixo-móvel e serviços de dados, na ordem dos 1,3 milhões de euros.
"Neste momento está a decorrer um concurso [apenas no âmbito do Ministério das Finanças], lançado ainda pela Secretaria-geral do Ministério, no âmbito de telecomunicações, que está pendente de decisão", disse à agência Lusa fonte do Ministério.
No âmbito do concurso foram considerados 3 lotes: o primeiro para Serviço Móvel Terrestre e Serviços Conexos (Telemóveis), por um valor de 119.012,28 euros (anual sem IVA), o segundo para Integração Fixo-Móvel (Gateways), por 515.960,22 euros (anual sem IVA) e o terceiro relativo a Serviço de Dados GPRS/UMTS (Placas de Dados), por 694.200 euros (anual sem IVA). A mesma fonte esclareceu que "o concurso que está a decorrer segue as regras antigas, mas inclui uma cláusula de adesão às regras do novo Código de Contratos Públicos".
Rondando o valor da despesa pública em comunicações móveis os 20 milhões de euros, a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) está a elaborar outro concurso para o fornecimento de serviços de telecomunicações móveis à administração pública portuguesa, lançado no dia 25 de Janeiro e publicado no Jornal Oficial da UE no dia 30.
Segundo explica a mesma fonte, o primeiro anúncio do Jornal Oficial da UE "tinha uma gralha, tendo sido anulado e republicado", mas a situação, sublinha, "não teve qualquer impacto no processo de publicação do concurso em Diário da República, nem nos prazos previstos para finalização do concurso".
"O objectivo [do concurso] é a definição de requisitos mínimos de prestação de serviços à Administração Pública e a celebração de Acordos-Quadro com os Fornecedores de Serviços Móveis Terrestres que os cumpram", explicou.
Segundo a mesma fonte, as diversas entidades que integram o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) poderão depois, ao abrigo das Acordo-Quadro, "efectuar aquisições concretas, de uma forma mais célere e com requisitos mínimos de prestação de serviços por parte dos fornecedores qualificados".
O período de vigência previsto para este Acordo-Quadro é de 2 anos, renovável por 2 períodos subsequentes de 1 ano cada, até ao máximo de 4 anos, "não sendo portanto linear que o período para o Acordo-Quadro de comunicações móveis seja de 4 anos".
Os concorrentes têm um prazo de 52 dias para a apresentação de propostas.
Será ainda brevemente lançado um concurso para fornecimento de equipamento informático, que está em fase final de preparação, "estando neste momento a ser avaliada a possibilidade de o mesmo poder ser lançado por via electrónica, possível por se tratar de um Concurso relativo a aquisição de bens", adiantou.
Os dois últimos concursos têm como objectivo a pré-qualificar fornecedores, definir requisitos mínimos de fornecimento de bens e serviços à Administração Pública, estabelecer níveis de serviço e de qualidade, preços mínimos e máximos, prazos de entrega, entre outros.
"Numa palavra, visam balizar as condições essenciais dentro das quais as aquisições concretas serão depois efectuadas pelos diversos organismos da Administração Pública que integram o Sistema Nacional de Compras Públicas", resumiu.
Estes dois concursos visam a celebração de Acordos-Quadro que não têm um valor base estabelecido.
JMG.
Lusa/Fim
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