APRITEL: Negociação MJ-STD

Estado perde 300 milhões em telecomunicações21-07-2007
O ESTADO poderia poupar entre duzentos e trezentos milhões de euros por ano, se todos os serviços da administração pública realizassem concursos para o fornecimento de soluções de telecomunicações.

Quem o garante é Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa de Operadores de Telecomunicações (APRITEL), em entrevista ao SOL.

«Há uma forma de o Estado reduzir custos nas telecomunicações, ao mesmo tempo que se moderniza e introduz concorrência. Trata-se de vencer a inércia da administração pública e abrir concursos para o fornecimento de soluções de telecomunicações», afirmou Luís Reis, que acumula a presidência da APRITEL com um cargo na administração da Sonaecom.

A título de exemplo, Luís Reis aponta o caso de um «dos mais importantes institutos do Estado», que recentemente viu a sua factura de telecomunicações reduzir-se para menos de metade, em resultado de «um concurso exemplar». Embora sem nomear a entidade em questão, que passou a ser cliente de várias operadoras associadas da APRI- TEL, Luís Reis salientou que o concurso permitiu uma poupança de vários milhões de euros aos cofres do Estado.

O responsável lamenta que «dezenas de institutos do Estado ainda não realizem concursos». No entanto, «pior do que isso é o facto de existirem alguns concursos que, se fossem desenhados para que só pudesse haver um operador de telecomunicações a responder e a ganhar, não conseguiriam ser melhor desenhados, porque as restrições e exigências que colocam quase constituem um manual para um concurso em que apenas a PT vença».

A APRITEL «não acredita que isto seja propositado, até porque existe vontade política, devendo-se antes à inércia da administração pública», garante Luís Reis.

A associação vai por isso «para o terreno», com a publicação de um «código de boas práticas que permita, concurso a concurso, identificar os que respeitam ou não as boas práticas», atribuindo uma «selo de qualidade» à forma como o Estado contrata serviços de telecomunicações.

«Separação da PTM tem de ser total»

A defesa da abertura de concursos por parte dos serviços públicos é uma das linhas programáticas da Apritel para os próximos anos. A separação efectiva das redes cobre e cabo, as next generation network (redes de nova geração) e a igualdade no acesso a conteúdos figuram também nos objectivos da associação que representa o sector.

No que toca à separação das redes, que será realizada através do spinoff autonomização] da PT Multimédia, em Setembro, a APRITEL defende a separação em termos de propriedade e controlo da empresa.

«Os accionistas de controlo da PTM terão de ser outros. O núcleo de accionistas que controla a PT - o BES, a Caixa Geral de Depósitos, a Ongoing Strategy e outros — não poderá continuar em situação de controlo na PT Multimédia», defende o presidente da APRITEL.

«A PTM terá de ter uma gestão diferente da da PT, que seja capaz de pôr em prática uma verdadeira estratégia independente», acrescentou o responsável, defendendo que é também necessária a separação dos activos das duas empresas, especialmente no que toca ao backbone. «Caso contrário, a PTM estará sempre dependente da PT», advertiu Luís Reis.
Detalhes em: <http://www.apritel.org/noticias/detalhes.php?id=349>